Presidente do STF envia ofício formal para destravar proposta de mudança regimental parada há dois meses; medida proíbe delegados e militares em funções de assessoramento e expõe divisões internas em meio a inquéritos sensíveis na Corte
Uma articulação de cúpula movimentou os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, conforme informações divulgadas pelo portal g1 e pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e o decano Gilmar Mendes intensificaram a pressão sobre os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques para destravar a tramitação da proposta que proíbe a atuação de policiais e integrantes das Forças Armadas nos gabinetes dos magistrados.
O texto original, formalizado por Gilmar Mendes em setembro de 2026, amplia a restrição inicialmente pensada apenas para delegados da Polícia Federal (PF) e passa a vedar que qualquer policial ou militar ocupe cargos em comissão ou funções comissionadas de assessoramento nos gabinetes do Supremo.
Cobrança Formal e Travamento na Comissão de Regimento
Após formalizada, a proposta foi encaminhada à Comissão de Regimento do STF, colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Passados dois meses sem avanços substanciais, apenas Alexandre de Moraes apresentou seu parecer, manifestando-se favoravelmente à aprovação da medida sugerida por Gilmar Mendes.
Diante da inércia dos demais integrantes da comissão e após uma nova conversa com o decano sobre o tema, Edson Fachin decidiu agir institucionalmente. Na última segunda-feira (9), o presidente do Supremo enviou um ofício formal a Fux e Nunes Marques solicitando celeridade na manifestação para que o texto possa ser submetido ao plenário.
“À vista da perspectiva de regular prosseguimento da matéria e sua submissão à apreciação colegiada, renovo gentilmente a aludida proposição à consideração de Vossa Excelência para, querendo, opinar previamente, nos termos regimentais”, escreveu Fachin no documento.
Crise Institucional e o Impacto nos Gabinetes de Mendonça e Moraes
A ofensiva pela mudança regimental ganha contorno político e jurídico delicado por ocorrer em meio às repercussões da crise desencadeada pelas investigações do caso Banco Master e outros inquéritos de alta sensibilidade. Atualmente, a estrutura de assessoramento da Corte conta com quatro delegados da Polícia Federal divididos entre dois gabinetes:
- André Mendonça: Conta com o auxílio de dois delegados da PF em seu gabinete, onde relata apurações de grande impacto, incluindo o caso Master, fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
- Alexandre de Moraes: Também dispõe de outros dois delegados federais atuando diretamente em sua equipe de assessoramento.
De acordo com relatos de interlocutores da Corte, a eventual retirada desses profissionais esteve no centro de atritos recentes entre o ministro André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mendonça teria interpretado as movimentações para remover os delegados de sua estrutura como uma tentativa de interferir no ritmo e na condução das investigações sob sua relatoria.
O Debate Sobre os Limites da Atuação Policial no STF
Por outro lado, a ala que defende o veto argumenta que a permanência de agentes policiais nos gabinetes distorce as funções constitucionais entre quem investiga e quem julga. A crítica central aponta que delegados alocados no Supremo podem acabar influenciando ou conduzindo diretamente o andamento de apurações, quando o papel do ministro do STF deve se restringir à supervisão judicial dos inquéritos.
Em conversas reservadas citadas pela reportagem, Gilmar Mendes chegou a afirmar a interlocutores que os gabinetes dos ministros estariam se transformando em verdadeiras “delegacias de polícia”, alertando para o risco de decisões típicas de investigação passarem a ser tomadas dentro do próprio tribunal, em substituição à atuação autônoma da Polícia Federal.
Fonte: G1
*Imagem da capa editada por IA
