Decisão destrava ação que questiona ordens do ministro do STF por suposta censura e violações à liberdade de expressão nos EUA
A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação judicial movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, controladora da Truth Social, rede social ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A decisão, tomada pela juíza Mary S. Scriven, do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, permite que as plataformas notifiquem o ministro por meio de endereços eletrônicos institucionais do STF. Com a autorização, o processo — que estava parado há meses por dificuldades na notificação formal — pode avançar. As empresas têm prazo de até 30 dias para comprovar o envio das intimações.
O processo foi iniciado em fevereiro de 2025. Rumble e Trump Media acusam Moraes de emitir ordens que violam a Primeira Emenda da Constituição americana, ao determinar a suspensão de contas e conteúdos em plataformas sediadas nos EUA, afetando o discurso político legítimo no país.
Caso o ministro não apresente resposta no prazo legal após a citação, as empresas poderão requerer a decretação de revelia, permitindo que o caso prossiga sem defesa formal.
Contexto da ação
A disputa envolve ordens judiciais brasileiras que, segundo as plataformas, extrapolam a jurisdição nacional e impactam diretamente operações e usuários nos Estados Unidos. A decisão americana representa um novo capítulo nas tensões entre decisões do Judiciário brasileiro e as leis de proteção à liberdade de expressão nos EUA.
