Após 457 dias e negativa do STJ de intimar o ministro, tribunal da Flórida permite que Rumble e Trump Media deem andamento à ação contra ordens judiciais brasileiras
A Justiça Federal dos Estados Unidos autorizou a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media. A decisão representa um avanço significativo na ação que acusa o magistrado de praticar censura extraterritorial contra empresas e usuários americanos.
O advogado de Donald Trump, se manifestou confira:
Aliado de Trump, Jason Miller se manifestou sobre a decisão, confira:
As empresas alegam que Moraes impôs ordens secretas de remoção de conteúdo, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Com a autorização do tribunal da Flórida, o processo pode finalmente avançar. Moraes agora terá que responder à ação ou poderá enfrentar uma sentença à revelia (default judgment).
A decisão americana ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado o pedido de cooperação internacional para intimar formalmente o ministro Moraes no Brasil. O STJ rejeitou a carta rogatória enviada pela Justiça dos EUA, blindando o magistrado de notificação oficial.
