Partido Solidariedade articula desvio de regras do Juiz Natural e questiona o andamento de processos eleitorais na reta final
O deputado federal Paulinho da Força, presidente nacional do partido Solidariedade, protocolou uma petição direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido contundente: que o ministro Flávio Dino afaste André Mendonça e Kassio Nunes Marques da condução e fiscalização das ações relativas à propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os Fundamentos do Pedido e a Suposta Violação do Juiz Natural
A movimentação jurídica apresentada pelo Solidariedade articula que a atual configuração de comando e análise das regras de propaganda na Justiça Eleitoral fere normas internas e parâmetros regimentais estabelecidos.
O partido sustenta que a portaria que designou ministros efetivos para a fiscalização da propaganda contraria a determinação de que a função deveria recair sobre três ministros substitutos escolhidos pelo Plenário do TSE.
A petição aponta um volume expressivo de morosidade na análise de pedidos sensíveis, destacando que apenas uma parcela minúscula dos mais de cem requerimentos de direito de resposta apresentados pelas campanhas presidenciais foi julgada dentro do prazo estatutário de 72 horas.
Diante do quadro, a legenda requer que o tribunal selecione substitutos para a função e realize a redistribuição imediata dos processos pendentes, visando blindar a integridade procedimental da etapa final da disputa eleitoral.
A iniciativa protocolada por Paulinho da Força insere-se no mesmo contexto de disputas e reclamações que recentemente envolveram decisões cruzadas sobre a remoção e liberação de conteúdos digitais de campanha — a exemplo de polêmicas envolvendo publicações direcionadas ao público religioso.
Enquanto os bastidores de Brasília fervem com o embate entre entendimentos do STF e a autonomia operacional do TSE, analistas apontam que a investida intensifica o clima de polarização sobre as regras do jogo democrático na semana decisiva que antecede a ida dos eleitores às urnas.
Fonte: O Globo
*Imagem da capa editada por IA
