Assumindo a condução do procedimento e retirando a relatoria de Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal avança no arquivamento de investigações derivadas para evitar que o remédio jurídico se transforme em excesso institucional
Após quase sete anos de tramitação e contínuos questionamentos sobre a sua extensão e abrangência, o Inquérito das Fake News começou a passar por um processo de desidratação e encerramento progressivo no Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação é liderada pelo ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte, que assumiu o comando dos autos após a redistribuição da matéria à Presidência e estabeleceu como prioridade de sua gestão o encerramento definitivo do procedimento.
A mudança de rumo ocorre após um período de forte desgaste político e divergências internas no tribunal. Diante de uma troca de ofícios e controvérsias que envolveram o ex-relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o processo foi retirado de sua relatoria e transferido para a Presidência do STF. Com o procedimento sob sua alçada direta, Fachin iniciou o arquivamento sistemático dos chamados “filhotes” — procedimentos paralelos criados dentro do próprio inquérito originário.
Descartes de Investigações Derivadas e Casos Notórios
O esforço para limitar a amplitude da apuração já se traduz em decisões concretas de arquivamento envolvendo figuras públicas e plataformas de tecnologia:
- Gilson Machado: A investigação que mirava o ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro teve seu arquivamento determinado pelo presidente do STF.
- Telegram: O procedimento focado no aplicativo de mensagens instantâneas, que apurava suposta falta de transparência e permissão para difusão de desinformação, foi igualmente encerrado.
- Pastor Silas Malafaia: Notório crítico das atuações do Supremo Tribunal Federal que figurava no escopo das apurações, teve a investigação contra si arquivada.
Apesar do encerramento dessas frentes específicas, o inquérito principal segue aberto enquanto a Presidência da Corte analisa os desdobramentos restantes para viabilizar o seu desfecho global.
O Histórico Conturbado do Inquérito 4.781
A instauração do inquérito ocorreu em março de 2019 sob a gestão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o procedimento foi aberto de ofício — ou seja, por iniciativa direta do próprio STF, sem provocação da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal.
Para fundamentar a decisão, a Presidência do tribunal aplicou uma interpretação expansiva do Regimento Interno do STF, que previa a abertura de inquérito próprio para crimes cometidos nas instalações físicas da Corte. Argumentou-se que, na era digital, o perímetro de atuação e a sede do tribunal estenderiam-se ao ambiente virtual. Além da forma de abertura, a indicação direta do ministro Alexandre de Moraes para a relatoria, sem a realização do sorteio livre tradicional entre os ministros, foi objeto de intensos debates.
Em meados de 2020, o plenário do STF chancelou a legalidade do inquérito por 10 votos a 1, sob a justificativa de que a medida funcionava como um instrumento de proteção institucional diante de ataques e ameaças.
Da Proteção Institucional às Críticas por Excesso de Dose
Ao longo dos anos, contudo, a condução sigilosa das investigações, a falta de transparência em determinados atos e o alcance de indivíduos sem foro por prerrogativa de função reavivaram as críticas de juristas e de membros do próprio tribunal.
Ao assumir o comando do Judiciário e reestruturar a condução do caso, o ministro Edson Fachin sintetizou o desafio da Corte ao declarar que o maior risco do procedimento era “o remédio virar um veneno” por conta da dose exagerada. A atuação da Presidência em outubro de 2026 busca readequar o papel do Supremo aos parâmetros constitucionais normais, promovendo o encerramento gradual do inquérito mais duradouro da história recente do Tribunal.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
