Mudança na cúpula do STF transfere investigações preliminares das apurações ligadas a atos no exterior, enquanto ações penais consolidadas continuam sob relatoria anterior
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu diretamente a condução do inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A movimentação interna na Corte ocorre após o magistrado determinar a retirada de investigações preliminares ligadas ao inquérito das Fake News do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Apesar da mudança de comando nas apurações que serviram de base para etapas anteriores, a transferência não altera a ação penal que já foi julgada e encerrada. Em junho, a Primeira Turma do STF havia condenado Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão em regime fechado ou semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Esse processo principal, que resultou em denúncia e posterior condenação, permanece sob a responsabilidade de Moraes.
O ajuste administrativo implementado por Fachin estabelece um novo critério de divisão para os procedimentos em andamento na mais alta Corte do país: as investigações preliminares e apurações em estágio inicial vinculadas ao escopo das Fake News passam a ser centralizadas na Presidência do tribunal, ao passo que as ações penais que já se encontram abertas continuam com seus relatores originais.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa gerada por IA
