Presidente do Congresso rejeita recurso governista e preserva decisão da comissão; “a suposta violação das normas regimentais e constitucionais […] não se mostra evidente e inequívoca”, diz Alcolumbre em pronunciamento no Senado
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3 de março de 2026) manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do petista Lula da Silva, aprovada pela CPMI do INSS em 26 de fevereiro.
Em pronunciamento no plenário do Senado, Alcolumbre rejeitou recurso apresentado pela base governista para anular a votação, alegando irregularidades na condução e contagem simbólica dos votos. A decisão foi fundamentada em parecer da Advocacia do Senado, que considerou os argumentos insuficientes.
“Diante desse quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado, esta Presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual — em respeito aos precedentes — não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da Presidência da Mesa do Congresso na reunião de 26 de fevereiro de 2026.”
A medida, proposta pelo relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL), investiga possíveis vínculos de Lulinha com o esquema de fraudes no INSS e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”).
Governistas contestaram a sessão tumultuada, alegando 14 votos contrários não registrados, mas Alcolumbre destacou que, mesmo assim, não haveria maioria para derrubar a quebra (quórum de 31 parlamentares, maioria simples de 16).
