Procurador-geral Paulo Gonet manifesta-se favoravelmente à transferência do presidente do Complexo da Papuda para regime domiciliar devido a pneumonia grave; decisão final fica com Alexandre de Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo de execução penal, de acordo com a matéria da CNN BRASIL.
Confira a análise da jornalista da CNN BRASIL
O posicionamento da PGR veio após novo pedido protocolado pela defesa de Bolsonaro, que defende incompatibilidade do regime prisional com o quadro de saúde do presidente.
Moraes havia remetido os laudos médicos atualizados à Procuradoria-Geral da República para análise, solicitando manifestação sobre o benefício humanitário. Embora a PGR tenha se posicionado favoravelmente, a decisão final cabe exclusivamente ao ministro do STF.
O caso ganhou destaque após a defesa insistir na necessidade de regime domiciliar para garantir tratamento adequado, argumentando que o sistema prisional não oferece condições ideais para recuperação. Bolsonaro havia obtido prisão domiciliar em agosto de 2025, mas o benefício foi revogado em novembro do mesmo ano por descumprimento de medidas cautelares.
A manifestação da PGR representa um possível avanço no pedido humanitário, em meio a um cenário de saúde delicado do presidente.
Até o momento, não há data definida para a decisão de Moraes, que analisará o parecer junto aos elementos do processo.
Fonte: CNN BRASIL
