Plenário do Supremo analisa liminar que deu 48 horas ao Congresso para processar pedido de extensão dos trabalhos da comissão que investiga fraudes em benefícios previdenciários; decisão pode definir continuidade das investigações
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (26 de março de 2026) o julgamento sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os ministros vão analisar a decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou prazo de 48 horas para que a Mesa Diretora do Congresso Nacional viabilize a extensão do prazo da comissão, de acordo com a matéria do G1.
Ouça a declaração do relator da CPMI do INSS Deputado Alfredo Gaspar:
A CPMI investiga fraudes praticadas contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem prorrogação, os trabalhos da comissão terminariam no próximo sábado (28 de março de 2026), data-limite para realização de depoimentos, pedidos de informações e votação do relatório final.
Na decisão liminar proferida na terça-feira (23 de março), o ministro André Mendonça argumentou que se trata de uma “situação excepcional em que a minoria, por vontade do próprio parlamento no momento em que teceu as normas constitucionais, tem o direito de ver prevalecer a sua vontade sobre a da maioria parlamentar. Nesse contexto, preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação.”
A ação no STF foi protocolada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator, e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), integrante do colegiado. Eles alegam omissão da Mesa Diretora do Congresso e de seu presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), que não teria processado o requerimento de prorrogação, incluindo a leitura obrigatória em plenário.
Caso o plenário do STF mantenha a liminar de Mendonça, a CPMI poderá continuar suas atividades por prazo a ser definido pelos próprios parlamentares (geralmente até 60 ou 120 dias, respeitado o limite da legislatura). Se a decisão for derrubada, a comissão encerra seus trabalhos no fim de semana.
A sessão do plenário físico do STF está marcada para esta tarde. O julgamento ocorre em um momento de tensão entre o Legislativo e o Judiciário sobre os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito.
Fonte: G1
