Paulo Gonet aponta que decisão sobre transações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro cabe a André Mendonça, e não a Alexandre de Moraes; Fachin dará a palavra final
Em parecer enviado à Corte na segunda-feira (22), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a relatoria do caso deve ficar com o ministro André Mendonça, contestando a permanência da matéria sob o guarda-chuva do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar acionou o STF após vir a público que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou aportes financeiros ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para a produção cinematográfica que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro.
Gonet entendeu que os fatos trazem uma dependência direta com o “caso Master” — linha de apuração maior que apura fraudes financeiras e que já é supervisionada por Mendonça.
“O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente ministro André Mendonça”, manifestou o PGR em seu parecer técnico.
A manifestação da PGR movimentou os bastidores do STF. Diante do parecer de Gonet, o ministro Alexandre de Moraes decidiu não avocar a decisão imediata e repassou o conflito de competência ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin.
Caberá a Fachin dar o veredito definitivo sobre o destino da petição. O presidente da Corte tem três caminhos jurídicos possíveis:
- Manter o caso sob a relatoria de Alexandre de Moraes;
- Transferir formalmente o processo para o gabinete de André Mendonça;
- Determinar a realização de um sorteio eletrônico livre entre os demais ministros do tribunal para definir o novo relator.
