Decisão inédita do magistrado do STF suspende a cúpula da inteligência policial após constatação de relatórios apócrifos e coleta dirigida de dados direcionada a ministros e chefes de órgãos públicos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou em sua decisão que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ter sido alvo de um monitoramento sistemático e ilícito por parte da inteligência da corporação. De acordo com os fundamentos expostos pelo magistrado, tanto ele quanto o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, figuraram como alvos de vigilância e coleta dirigida de informações ao longo de mais de 30 dias.
Na decisão de afastar Andrei Rodrigues, Mendonça diz que ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, eram alvo de monitoramento da PF há mais de um mês, confira:
A medida drástica, oficializada nesta terça-feira (8), atende parcialmente a uma representação apresentada pelo partido Novo e atinge também o delegado Leandro Almada, chefe da inteligência policial. Na avaliação do relator, o acervo probatório e os relatórios produzidos revelaram uma atuação paralela e de extrema gravidade dentro da instituição de segurança.
Relatórios apócrifos e investigações sobre autoridades
Conforme detalhado no despacho judicial, a inteligência da PF elaborou ao menos seis relatórios de circulação restrita entre 3 e 31 de agosto, detalhando a atuação funcional e os passos de Mendonça e Messias. O material, contudo, apresentava falhas formais severas: os documentos eram apócrifos, desprovidos de timbre oficial, sem registros claros de autoria ou data de emissão e taxados internamente com nível de “confiança agregada baixa”.
Apesar de assumirem fragilidade técnica, os textos registravam explicitamente que o teor autorizava “monitoramento e coleta dirigida”. Um dos documentos analisados no processo destrinchou uma decisão da Advocacia-Geral da União de não recorrer de determinadas ordens judiciais, atrelando a conduta de Jorge Messias a supostas motivações políticas e cruzamentos de narrativas sobre crenças religiosas compartilhadas entre os investigados — ponto taxado por Mendonça como uma acusação descabida e genérica.
Repercussão imediata na Suprema Corte
A gravidade do caso mobilizou rapidamente o plenário da Segunda Turma do STF. Logo após a divulgação da medida monocrática, o colegiado iniciou a análise para referendar ou derrubar a cautelar imposta ao comando da PF. O próprio André Mendonça votou pela manutenção integral de sua decisão, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O julgamento acabou temporariamente interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, embora a maioria já estivesse parcialmente formada.
Além de afastar os dirigentes, a ordem jurídica impôs o travamento imediato na confecção e no compartilhamento de qualquer dossiê ou relatório de inteligência voltado ao acompanhamento funcional de magistrados, procuradores ou advogados públicos, acentuando o clima de tensão institucional em Brasília sobre os limites de atuação dos órgãos de persecução penal.
Fonte: O Globo
*Imagem da capa gerada por IA
