Tarefa deve caber ao presidente do Senado Davi Alcolumbre; governo pretende acionar STF para contestar a lei
O petista Lula da Silva não deve sancionar o Projeto de Lei da Dosimetria, mesmo após o Congresso Nacional ter derrubado seu veto integral ao texto. A promulgação da norma, que pode reduzir penas dos injustamente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, deverá ficar a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o Planalto optou por não promulgar a lei para evitar deixar sua assinatura em uma medida que tentou barrar desde o início. O veto foi derrubado em sessão conjunta da Câmara e do Senado na última quinta-feira (30 de abril).
Conforme a Constituição Federal, o presidente tem 48 horas para promulgar o texto após a rejeição do veto. Caso não o faça, a competência passa ao presidente do Senado.
Além do simbolismo, o governo considera a lei inconstitucional e injusta. Aliados de Lula já anunciaram que irão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova legislação. No Palácio do Planalto, a avaliação é que a Corte deve manter a decisão do Congresso.
Fonte: G1
