Jorge Messias comunica a interlocutores que não contestará decisões do ministro do STF que limitam poderes da direção da Polícia Federal e colocam sob controle do gabinete delegados e material apreendido nas apurações de fraudes, incluindo desdobramentos envolvendo Lulinha
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou a diversos interlocutores nas últimas semanas que não pretende atender ao pedido formal da Polícia Federal para questionar judicialmente as determinações do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. As decisões do relator restringem a autonomia da direção da corporação no caso das fraudes bilionárias do INSS e colocam sob a alçada do magistrado uma equipe de delegados, além de todo o material bruto apreendido nas operações.
Segundo relatos, Messias avalia que ingressar com recurso no STF contra as ordens de Mendonça equivaleria a “apagar fogo com gasolina”. Ele considera que uma medida desse tipo poderia abrir precedente perigoso, permitindo que investigados no esquema de descontos indevidos de aposentadorias e pensões tentem anular provas e achados da Operação Sem Desconto. “Eu não pretendo entrar para a história como o patrocinador de uma medida dessas”, teria dito o chefe da AGU a um ministro do Supremo.
A Polícia Federal acionou a AGU no final de julho pedindo um “remédio judicial” para reverter determinações de Mendonça. Entre elas estão a obrigação de remeter imediatamente ao gabinete do ministro todos os atos e dados brutos das apurações, a necessidade de comunicação prévia sobre qualquer troca ou afastamento de delegados da equipe e restrições ao acesso da cúpula da PF às informações.
A postura da AGU privilegia o diálogo e a “diplomacia institucional” em vez do embate formal, sob o argumento de que um enfrentamento judicial poderia ser usado politicamente em ano eleitoral e reforçar acusações de interferência do governo para proteger Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do petista Lula, citado em desdobramentos das investigações.
O caso do INSS, sob relatoria de Mendonça, apura fraudes em descontos associativos que teriam desviado bilhões de aposentados. Lulinha aparece em linhas de investigação ligadas a possíveis tráficos de influência e relações com lobistas e empresários envolvidos no esquema, embora negue qualquer irregularidade. As decisões do ministro têm gerado atritos públicos e internos com a cúpula da PF, que chegou a divulgar notas em defesa de sua independência.
Fonte: UOL
*Imagem da capa gerada por IA
