Relator do caso sugere pena de um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil ao filho do ex-presidente; decisão ainda depende do voto dos demais ministros
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Confira a análise da jornalista da CNN BRASIL:
O caso se refere a publicação feita por Eduardo Bolsonaro em rede social em 2021, na qual ele associou o projeto de lei de Tabata Amaral sobre distribuição de absorventes íntimos a suposto lobby de uma empresa fabricante de produtos de higiene feminina, afirmando que o dono da empresa seria “mentor-patrocinador” da parlamentar.
Moraes entendeu que a postagem configurou difamação, imputando fato ofensivo à reputação da deputada. O ministro destacou o uso de “ardil” e o grande alcance das redes sociais.
O ministro sugeriu a pena de um ano de detenção e 39 dias-multa, com cada dia-multa fixado em dois salários mínimos, o que totaliza valor superior a R$ 80 mil. Ele considerou que o crime foi cometido contra funcionária pública em razão de suas funções e que Eduardo Bolsonaro se encontra em local incerto (nos Estados Unidos), o que impediria a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Até o momento, apenas o voto de Moraes foi proferido. Os demais ministros ainda não votaram.
A queixa-crime foi apresentada por Tabata Amaral em 2021 com base no artigo 139 do Código Penal, que define o crime de difamação.
Fonte: CNN BRASIL
