PEC avança com ampla maioria e transição de até 14 meses; proposta agora segue para análise no Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à controvertida escala 6×1 no Brasil. O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de folga remunerada por semana e prevê um período de transição de até 14 meses, sem redução salarial para os trabalhadores.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 472 votos a favor e 22 contra (95,3% dos votos). No segundo turno, o placar foi de 461 a 19. Com isso, a matéria segue para o Senado Federal, onde também precisará de aprovação em dois turnos por 3/5 dos senadores.
O texto estabelece que, 60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais com dois dias de repouso. Após 12 meses adicionais (totalizando 14 meses), a carga horária chega definitivamente a 40 horas semanais. Uma das folgas deve ser preferencialmente aos domingos.
Veja como votaram os partidos na PEC que acaba com a escala 6×1:
Aqui estão os 22 deputados contrários a PEC, confira:
Dez partidos votaram de forma unânime a favor da PEC, sem nenhuma dissidência: PT, Podemos, PSB, PSOL, PCdoB, Solidariedade, PV, Avante, Rede e PRD.
Os únicos partidos com votação 100% contrária foram o NOVO (4 votos contra e 1 obstrução) e o Missão (1 voto). O maior racha interno ocorreu no PL, onde 11 dos 97 deputados (11,3% da bancada) votaram contra — o maior número absoluto de votos “não” entre todas as legendas. Outros partidos com dissidências foram União Brasil (2 contra), MDB (2), PSD e PP (1 cada). Ao todo, 18 deputados não votaram.
Na Comissão Especial, o texto-base foi aprovado por 34 a 4. Os quatro deputados que votaram contra foram:
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Osmar Terra (PL-RS)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Maurício Marcon (PL-RS)
Reação e próximos passos
A aprovação foi celebrada por lideranças como uma vitória da classe trabalhadora. A PEC altera o artigo 7º da Constituição, fixando o limite de 40 horas semanais e ampliando o repouso semanal.
Empresários e setores econômicos acompanharam o debate com preocupação quanto ao impacto na produtividade e custos, especialmente em atividades com operação contínua. O texto prevê exceções e negociações coletivas para certos casos.
A proposta agora depende da aprovação no Senado para entrar em vigor.
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